terça-feira, 6 de outubro de 2009

Blog do Wellington, DENUNCIA..

Artigo 101, Constituição Federal, 1988.
O Supremo Tribunal Federal compõe-se de onze Ministros, escolhidos dentre cidadãos com mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada.

(i.li.ba.do)

a.
1 Que não foi tocado, que permanece puro (reputação ilibada); INCORRUPTO
2 Livre de culpa, reabilitado

[F.: Do lat. illibatus, a, um]

aulete/dicionário

Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá

Indicado pelo presidente Lula para o STF (Supremo Tribunal Federal), José Antonio Dias Toffoli foi condenado pela Justiça do Amapá no último dia 8, juntamente com outras três pessoas, a devolver R$ 420 mil ao Estado sob a acusação de ter ganho licitação supostamente ilegal em 2001 para prestar serviços advocatícios ao governo estadual. Se atualizado, o valor chega a R$ 700 mil.

Fonte:http://noticias.bol.uol.com.br/brasil/2009/09/19/ult4728u31358.jhtm

Alguém ira se opor?
Licitação fraudulenta, foge dos principios de reputação ilibada, além de que fere dois princípios constitucionais, o da legalidade e o da moralidade.
Como diria meu amigo Pedro, o Direito é uma Política que deu certo!
Queria colocar em defesa da imparcialidade, que ainda não existe condenação transitada em julgado, as partes recorreram.

Por: Wellington Ponce

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INDICAÇÕES DE LEITURA

28 DE OUTUBRO de 1924: começa o levante tenentista no estado do Rio Grande do Sul. Logo a seguir, tem início a marcha rebelde que, mais tarde, entraria para a História como a Coluna Prestes (ou a Coluna Invicta) – episódio culminante do movimento tenentista. A Coluna Prestes durou dois anos e três meses, percorrendo cerca de 25 mil quilômetros através de treze estados do Brasil. Jamais foi derrotada, embora tenha combatido forças muitas vezes superiores em homens, armamento e apoio logístico, tendo enfrentado ao todo 53 combates. Os principais comandantes do Exército nacional não só não conseguiram desbaratar a Coluna Prestes, como sofreram pesadas perdas e sérios reveses impostos pelos rebeldes durante sua marcha. A Coluna, em seu périplo pelo Brasil, derrotou 18 generais.

Ramalhete de Mim

Eu margarida
Plantada em canteiro alheio
Desestimando a guerra e pedindo paz
Para as rosas vermelhas, azuis e amarelas.

Eu violeta
Alegre, feiticeira
Ávida pela luz do sol
Vegetando num pobre vaso de plástico.

Eu bromélia
Suspensa no ar, agarrando vida
No vento e na chuva
Encharcada de lágrimas, sem chão, sem calor.

Eu onze horas
Florzinha à toa, insignificante
Que nasce em qualquer lugar
Sempre com hora marcada para desabrochar.

Eu bem-me-quer
Cheia de vida, cheia de amor
Querendo proteger, juntar o que é meu
Num abraço, no colo, no alcance do olhar.

Eu azaléia
Colorida, faceira
Enfeitando jardins, perfumando o ar
Retirando energia de um sorriso vulgar.

Eu orquídea
Sofisticada, elegante
Planta nobre, esnobe, vestindo cetim
Deixando que levem a vida de mim.

Eu perpétua
Desbotada, agrupada, sem graça
Trajando uma vestimenta lilás como mortalha
E agarrada a dezenas de outras iguais
Tentando ser eterna. Pobre de mim!

Por: Perpétua Amorim

MERCEDES SOSA

Gracias A La Vida Mercedes Sosa Composição: Violeta Parra Gracias a la vida que me ha dado tanto Me dio dos luceros que cuando los abro Perfecto distingo lo negro del blanco Y en el alto cielo su fondo estrellado Y en las multitudes el hombre que yo amo Gracias a la vida que me ha dado tanto Me ha dado el oído que en todo su ancho Graba noche y día grillos y canarios Martirios, turbinas, ladridos, chubascos Y la voz tan tierna de mi bien amado Gracias a la vida que me ha dado tanto Me ha dado el sonido y el abecedario Con él, las palabras que pienso y declaro Madre, amigo, hermano Y luz alumbrando la ruta del alma del que estoy amando Gracias a la vida que me ha dado tanto Me ha dado la marcha de mis pies cansados Con ellos anduve ciudades y charcos Playas y desiertos, montañas y llanos Y la casa tuya, tu calle y tu patio Gracias a la vida que me ha dado tanto Me dio el corazón que agita su marco Cuando miro el fruto del cerebro humano Cuando miro el bueno tan lejos del malo Cuando miro el fondo de tus ojos claros Gracias a la vida que me ha dado tanto Me ha dado la risa y me ha dado el llanto Así yo distingo dicha de quebranto Los dos materiales que forman mi canto Y el canto de ustedes que es el mismo canto Y el canto de todos que es mi propio canto Gracias a la vida, gracias a la vida

Os Estatutos do Homem

Os Estatutos do Homem
(Ato Institucional Permanente)
A Carlos Heitor Cony

Artigo I
Fica decretado que agora vale a verdade.
agora vale a vida,
e de mãos dadas,
marcharemos todos pela vida verdadeira.

Artigo II
Fica decretado que todos os dias da semana,
inclusive as terças-feiras mais cinzentas,
têm direito a converter-se em manhãs de domingo.

Artigo III
Fica decretado que, a partir deste instante,
haverá girassóis em todas as janelas,
que os girassóis terão direito
a abrir-se dentro da sombra;
e que as janelas devem permanecer, o dia inteiro,
abertas para o verde onde cresce a esperança.

Artigo IV
Fica decretado que o homem
não precisará nunca mais
duvidar do homem.
Que o homem confiará no homem
como a palmeira confia no vento,
como o vento confia no ar,
como o ar confia no campo azul do céu.

Parágrafo único:
O homem, confiará no homem
como um menino confia em outro menino.

Artigo V
Fica decretado que os homens
estão livres do jugo da mentira.
Nunca mais será preciso usar
a couraça do silêncio
nem a armadura de palavras.
O homem se sentará à mesa
com seu olhar limpo
porque a verdade passará a ser servida
antes da sobremesa.

Artigo VI
Fica estabelecida, durante dez séculos,
a prática sonhada pelo profeta Isaías,
e o lobo e o cordeiro pastarão juntos
e a comida de ambos terá o mesmo gosto de aurora.

Artigo VII
Por decreto irrevogável fica estabelecido
o reinado permanente da justiça e da claridade,
e a alegria será uma bandeira generosa
para sempre desfraldada na alma do povo.

Artigo VIII
Fica decretado que a maior dor
sempre foi e será sempre
não poder dar-se amor a quem se ama
e saber que é a água
que dá à planta o milagre da flor.

Artigo IX
Fica permitido que o pão de cada dia
tenha no homem o sinal de seu suor.
Mas que sobretudo tenha
sempre o quente sabor da ternura.

Artigo X
Fica permitido a qualquer pessoa,
qualquer hora da vida,
uso do traje branco.

Artigo XI
Fica decretado, por definição,
que o homem é um animal que ama
e que por isso é belo,
muito mais belo que a estrela da manhã.

Artigo XII
Decreta-se que nada será obrigado
nem proibido,
tudo será permitido,
inclusive brincar com os rinocerontes
e caminhar pelas tardes
com uma imensa begônia na lapela.

Parágrafo único:
Só uma coisa fica proibida:
amar sem amor.

Artigo XIII
Fica decretado que o dinheiro
não poderá nunca mais comprar
o sol das manhãs vindouras.
Expulso do grande baú do medo,
o dinheiro se transformará em uma espada fraternal
para defender o direito de cantar
e a festa do dia que chegou.

Artigo Final.
Fica proibido o uso da palavra liberdade,
a qual será suprimida dos dicionários
e do pântano enganoso das bocas.
A partir deste instante
a liberdade será algo vivo e transparente
como um fogo ou um rio,
e a sua morada será sempre
o coração do homem.

(MELLO, Thiago. Os Estatutos do Homem (Ato Institucional Permanente). In “Faz escuro mais eu canto”.

É DEVER E OBRIGAÇÃO DESTE BLOG LEVAR A INFORMAÇÃO A CLASSE TRABALHADORA. E AOS QUE NÃO HA DETEM

artigo 5º, da Constituição Federal.
todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
inciso XXIII
a proriedade atenderá a sua função social.

inciso XXIV
a lei estabelecerá o procedimento para desapropriação por necessidade ou utilidade pública, ou por interesse social, mediante justa prévia indenização em dinheiro, ressalvados os casos previstos nesta Constituição.

inciso XXVI
a pequena propriedade rural, assim definida em lei, desde que trabalhe pela familia, não será objeto de penhora para pagamentos de débitos decorrentes de sua atividade produtiva, dispondo a lei sobre os meios de financiar o seu desenvolvimento.

inciso LXXIV
o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

artigo 6º, da Constituição Federal
são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição.

artigo 7º, da Constituição Federal
são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:
inciso I
relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

inciso II
seguro desemprego, em caso desemprego involuntário.

inciso III
fundo de garantia do tempo de serviço

inciso IV
salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim.

inciso V
piso salarial proporcional à extenção e à complexidade do trabalho.

inciso VI
irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

inciso VII
garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, para os que percebem remuneração variável.

inciso VIII
décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

inciso IX
remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.

inciso X
proteção do salário na forma da lei, constituindo crime sua retenção dolosa.

inciso XI
participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.

artigo 196, da Constituição Federal
a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantindo mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.

artigo 205, da Constituição Federal
a educação, direito de todos e dever do Estado e da familia, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

Breve Atualização...

CARTA AOS TRABALHADORES OPERÁRIOS

Quem construiu Tebas de sete portas?
Constam nos livros os nomes dos reis; terão os reis arrastados os blocos de pedra?
E Babilônia, tantas vezes arrasada quem, tantas vezes, a reconstruiu?
Em que edifícios da dourada Lima os construtores moravam?
Para onde iam, à noite, os pedreiros, depois de pronta a Muralha da China?
A grande Roma é cheia de arcos de triunfo. Quem os ergueu?
Sobre quem triunfavam os césares? Teria a tão decantada Bizâncio só palácios para os seus habitantes?
Até na lendária Atlântida, na noite em que pelo mar foi tragada, os afogados devem ter gritado por seus escravos.
O jovem Alexandre conquistou a Índia sozinho?
César, vencendo os gauleses, não levaria consigo ao menos um cozinheiro?
Chorou Felipe de Espanha quando sua esquadra foi a pique; e ninguém mais terá chorado?

OS DEZOITO DO FORTE

Elles eram tão maços! E lá fóra,
O mundo, a vida, o amor, tanta illusão!
Que anceios de viver, de se ir embora,
Cada um não suffocou no coração!

Por que enfim esse gesto? Essa vergonha
Da derrota final?
Ah, brava mocidade que ainda sonha
E morre pela Ideal!

Quando o tempo que passa é só de egoismo
Dos que buscam subir, galgar ao trancos,
Do interesse arrastando ao torvo abysmo
Os seus cabellos brancos!

Quando muitos, trahindo-os, demandaram
Da existência affrontosa os vãos regalos,
Só elles, mais que a vida a honra amaram...
Que villeza insultal-os!

Poetas e heroes, á hora derradeira,
Como uma só mortalha ter quizeram,
Tomaram, soluçando, da bandeira
E em dezoito pedaços a fizeram...

E, enquanto cada qual, como terna uncção,
Cingia a insignia bella,
Como a gritar-lhe á Patria o coração
Que ia morrer por ella,

Na sua punha um delles a alma inteira:
"Adeus, queridos Paes! Que em despedida,
"Vos beijo neste canto de bandeira
"Por quem dei quanto pude... a minha vida"

E elles foram luctar em campo aberto,
O peito, não de ferro, mas de ralos
Pedaços de bandeira só coberto...
Que torpeza insultal-os!

Foram, sim, mas tão bellos, tão risonhos
Quaes bravos paladinos de outras eras,
Offerecer á morte os pobres sonhos
De suas infelizes primaveras!

O mar, o céu, a terra lhes sorriam...
Por suas pobres vidas,
A cada passo, anciosas, lhes pediam
As coisas conecidas...
Foram sim... E, ao fulgor primaveril

Que os sabres lhes rodeava de aureos halos,
Bateram-se dezoito contra mil...
Que vergonha, insultal-os!

Bateram-se...minuto? meia ou uma hora?
Quem sabe? emquanto tinha munições.
Atiram-se; e depois, saltando fóra
Da trincheira, luctaram como leões,

Corpo a corpo, entre mandos, entre mandos, entre apôdos
Entre estampidos e ais,
Até que, de um em um, cahiram todos
Mortos-mas-immortaes!

Todos não, um de pé restava ainda,
Era um ultimo titan. Olhando em volta,
Vendo mortos os eus e a lucta finda
Eil-o que o babre solta,

Rompe o dolman, a ponta o coração
E aos algozes dizendo, a desafial-os:
Atirem, seus... rolou, varado, ao chão...
Não, não se ha de insultal-os!

Soldados do Brasil lançae por vossas mãos
As flôres da saudade ás suas sepulturas...
E vós do aceano em meio ás noites mais escuras
Marujos do Brasil! Lembrae vossos irmãos...

Qualquer que tenha sido a causa defendida
Se fôr sinceramente, acatae-a, soldados!
Mais nobre que coroar heróes afortunados,
E' exaltar o que deu, por seu Ideal, a vida...

Elles dermem agora; e, longe, sobre aquelles
Que os venceram no forte adeja outra bandeira
Luctar, morrer por ella essa morreu com elles...

Perversos? Isso não! Mas bravos lidadores
Que tinham dentro em si, aberta toda em flôr,
A alma da mocidade a lhes sorrir de amor,
A lhes brilhar de fé nos olhos sonhadores...

Perversos? Não, jamais! Soldados, attenção!
Quando era ainda completo, a guarnição do Forte
Reuniu-se, certa vez, a discutir a sorte
Da praça; e já fatal se via a rendição,

Quando esse que depois os commandou na lucta,
De subito se ouvir: - Isso nunca! - exclamar:
- O Forte não se rende; antes fazel-o voar! -
E, em meio da mudez da guarnição que o escuta

Tomando de um papel torce-o, chega-o á chamma,
Accende-o como um facho e, esplendido de heroismo,
Genio, archanjo da guerra illuminando o abysmo,
Em busca do paiol parte, agitando a flamma...

Mais eis que o desespero em torno delle arrocha
Os dois braços de um pae que, desvairado geme
Os meus filhos! Piedade! - e á sua voz que treme
Treme do heróe a mão e cáe-lhe aos pés a tocha...

Soldado do Brasil! Lançae por vossas mãos
As flores da saudade ás sua sepulturas...
E vós, do aceano em meio ás noites mais escuras,
Marujos do Brasil! Chorae vossos irmãos...

E se, perante vós, não sob acobertadas
Garantias, alguém ousar amesquinhal-os
Soldados do Brasil! tirae vossas espadas...
Não deixeis isnsultal-os!

POR: SCHARFFENBERG DE QUADROS

Texto sem alterações...

Fonte: Diário do Senado Federal 09 de julho de 2008

Publicado no jornal carioca, Correio da Manhã, de 22 de julho de 1922.

À época, falava-se de 18 jovens que, em plena praia de Copacabana, enfrentaram de peito aberto a sanha das tropas governistas, muito mais numerosas e bem armadas, não vacilando em morrer pelo ideal que haviam abraçado.

COMBATA A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006.

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8^o do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências.

LEI MARIA DA PENHA

FRASES e POESIAS

terça-feira, 6 de outubro de 2009

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Justiça condena Toffoli a devolver R$ 420 mil aos cofres do Amapá

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Oscar David Montesinos, menino de 10 anos, tornou-se símbolo da resistência ao golpe de Honduras.